A reunião da Comissão de Agricultura (CRA), marcada para esta quinta-feira (17), às 8h00. foi cancelada. Ainda não há definição de uma nova data para analisar os projetos que estavam na pauta.

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Entre as propostas que dependem da análise da Comissão, está o projeto de lei que amplia a possibilidade de credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) (PL 5.019/2019). 

A CRA também deve apreciar emenda de Plenário ao projeto de lei que autoriza novos desmembramentos de empréstimos coletivos contratados por assentados junto ao Banco da Terra (PLS 139/2016). A emenda permite que o desmembramento dos contratos seja decidido por uma assembleia dos beneficiários de cada empreendimento e não mais pela maioria dos beneficiários, como estipulado na legislação.