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Dando continuidade a uma série de seis audiências públicas para discutir a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica no país, a Comissão de Educação (CE) promove na terça-feira (22), às 14h, um novo debate, desta vez voltado aos impactos do Projeto de Lei (PL) 1.338/2022 nas redes privadas de ensino.
O projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), trata da oferta domiciliar da educação básica. Para isso, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
As audiências foram requeridas pelo relator da matéria, senador Flávio Arns (Podemos-PR), que vem se reunindo com entidades da área da educação e famílias que praticam o homeschooling. Esta será a terceira edição de debates na CE.
Já estão confirmadas as participações da professora e presidente da Associação das Famílias Educadoras de São Paulo (FaedUSP), Vanessa Mota; do diretor jurídico da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (Afesc), Marcelo Matteussi; do presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Ricardo Souto; e de Ricardo Furtado, integrante do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A comissão aguarda a confirmação de outros convidados.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
