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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que pretende proibir a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de fragmentação ou munições cluster (PL 3228/12) no Brasil.
Esses armamentos, ao serem acionados, têm como característica a fragmentação em diversas outras partes explosivas, ampliando a área atingida e a letalidade do ataque.
Autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) argumenta que a proibição contribuiria para evitar mortes de civis mesmo após o período de conflitos armados, já que as munições cluster têm capacidade para gerar explosivos ativos na região utilizada.
Por outro lado, o relator no colegiado, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), defendeu a rejeição do projeto por considerar que ele fere interesses nacionais sem necessariamente conseguir evitar o uso desse tipo de armamento.
As munições cluster têm sido usadas desde o início dos anos 1990 em diversos conflitos. Entretanto, uma convenção assinada por 113 países em 2008 passou a proibir esse tipo de munição. O Brasil, um dos principais produtores da tecnologia, não aderiu ao documento.
Países fabricantes
“Nações como Estados Unidos, Rússia, China, Índia e até vizinhos nossos como a Venezuela e a Argentina não assinaram ou ratificaram tratados nesse sentido. A questão que se impõe é: qual o resultado prático de se proibir o Brasil de produzir esse tipo de armamento se um potencial comprador poderia adquiri-lo junto a outros países?”, disse o relator.
Segundo Fonteyne, a indústria bélica, além da importância estratégica, está também envolvida com o desenvolvimento de tecnologia. “A aprovação da proposição em nada alteraria a realidade no que tange ao risco oferecido a vidas civis, com o único efeito de prejudicar a indústria bélica nacional”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto foi rejeitado, anteriormente, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
