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A lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179) é uma garantia para a sociedade, destacou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do projeto (PLP 19/2019) que lhe deu origem. Em pronunciamento nesta terça-feira (29) lembrou que a iniciativa definiu mandatos de quatro anos para presidentes e diretores da autarquia federal, mandatos que ocorrerão em ciclos não coincidentes com os da gestão dos presidentes da República.
— Isto significa que o Brasil pode ficar tranquilo a respeito da sua política monetária. Ela não se prestará a aventuras politiqueiras que conduzam à desestabilização de sua economia; combaterá a inflação que inviabiliza o crescimento e pune os atores econômicos, atingindo em especial os mais pobres — acrescentou.
Plínio ressaltou que, ao se garantir em lei a “independência" e a "autonomia" do Banco Central, estabeleceu-se na prática um “debate de natureza econômica e política de muita importância” para a estabilidade monetária do País, assegurando ao presidente da instituição plena liberdade na tomada de decisões e de as manter:
— Isso está relacionado ao fato de a autoridade monetária ser instituição de Estado, e por isso precisar de garantias para assim continuar não podendo ser transformada em instituição de governo ou de mercado — afirmou.
