A seleção ao serviço militar poderá dar prioridade a jovens de instituições de acolhimento, segundo projeto do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) aprovado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O PL 557/2019 propõe que jovens que se tornem adultos morando em abrigos institucionais tenham prioridade no processo seletivo de prestação ao serviço militar.

Continua após a publicidade

“Há um vazio no nosso sistema de proteção social no que se refere à pessoa egressa de instituições de acolhimento. Após o jovem completar 18 anos, não há um sistema que lhes permita transitar daquela situação de tutela ao livre exercício da vida adulta”, lembrou Girão na justificativa à proposta.

O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), foi favorável. Mas apresentou uma emenda que condiciona a preferência a jovens egressos de abrigos ao atendimento de outros critérios de seleção definidos pelas comissões de seleção das Forças Armadas.

Marcos do Val prevê inclusive o afastamento da preferência se incompatível com os objetivos da seleção. Segundo ele, apesar das Forças Armadas exercerem um papel relevante na melhoria das condições de vida de parcela da juventude, o propósito do serviço militar não é só formar jovens e tirá-los da miséria ou da criminalidade, mas formar soldados capazes de exercer atividades específicas.

— Não se pode, portanto, desviar o serviço militar obrigatório da sua função, que é a defesa nacional — deixou claro o senador.

Serviço militar

Hoje o processo de seleção para as Forças Armadas é formado por três etapas: alistamento, seleção e incorporação.

Segundo o Ministério da Defesa, os jovens devem se alistar no ano em que completarem 18 anos. A partir daí, serão avaliados, na seleção, com base em dois critérios principais. O primeiro é a combinação de vigor físico com capacidade analítica, medida de forma independente do nível de informações ou da formação cultural de que goze o recruta. O segundo é a representação de todas as classes sociais e regiões do Brasil.

Por último,  ocorre o processo de incorporação, no qual o jovem é incluso em uma organização militar de ativa das Forçar Armadas.

O projeto pode seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.