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Senado adia votação de projeto para base de dados de violência contra a mulher

O Plenário do Senado adiou nesta terça-feira (13) a votação do projeto de lei que obriga os órgãos estaduais de segurança pública a compôr e divulg...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas

Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Senado

13/12/2022 às 19h25

Senado adia votação de projeto para base de dados de violência contra a mulher — Foto: Reprodução

O Plenário do Senado adiou nesta terça-feira (13) a votação do projeto de lei que obriga os órgãos estaduais de segurança pública a compôr e divulgar base de dados sobre violência contra a mulher (PL 4.973/2020). Ainda não há nova data para o retorno à pauta.

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O projeto determina a publicação mensal de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, as informações devem ser remetidas para uma base de dados no Ministério da Justiça. A responsabilidade é atribuída às secretarias estaduais de Segurança Pública.

A relatora do projeto é a senadora Leila Barros (PDT-DF), atual titular da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

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