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Projeto equipara salário de agente redutor de danos ao de agentes comunitários de saúde

Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Mattos: atividade do agente redutor de danos se assemelha ao do agente comunitário O Projeto de Lei 2975/22...

23/01/2023 às 16h40
Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Mattos: atividade do agente redutor de danos se assemelha ao do agente comunitário - (Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)
Mattos: atividade do agente redutor de danos se assemelha ao do agente comunitário - (Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2975/22 equipara, para fins remuneratórios, o agente redutor de danos aos agentes comunitários de saúde. O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.

Igualmente aos servidores da atenção básica à saúde em estados e municípios, os agentes redutores de danos atuam em projetos terapêuticos relacionados com drogas, álcool e prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, como HIV/Aids. Pelo projeto, a função de agente redutor de danos será definida como uma categoria de agente comunitário de saúde.

Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) argumenta que a equiparação salarial se justifica pela semelhança das funções desempenhadas pelos profissionais.

Ele lembra que, em maio de 2022, a Emenda Constitucional 120 viabilizou o pagamento de um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sem, contudo, contemplar os agentes redutores de danos “por uma mera questão de nomenclatura”.

“É evidente que a atividade do agente redutor de danos se assemelha ao trabalho dos agentes comunitários, e é igualmente evidente que o novo piso salarial deve ser estendido a essa categoria”, diz o autor.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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