As guias de pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) de 2023 já estão disponíveis no site da Prefeitura de Maceió (aqui) e podem ser emitidas com o número de inscrição municipal, em Mobiliário - Empresa/Autônomo. A taxa é lançada anualmente e em 2023 será liberada somente no formato digital, pela Internet, sem o envio dos boletos físicos.

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Este ano, a TLF é dividida em duas parcelas, sendo a primeira com vencimento para o dia 31 de março, e a segunda para o dia 30 de agosto. Com o pagamento da taxa em dia, a empresa tem a permissão para obter o Alvará de Funcionamento e a autorização para exercer atividades econômicas no município de Maceió.

O valor do tributo é definido pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e é atualizado todos os anos, variando de acordo com a atividade exercida pelo empreendimento.

A empresa que estiver inadimplente pode acumular juros e multas e sofrer algumas sanções. Entre elas estão a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal e o impedimento da retirada da certidão negativa de débito, além de protesto extrajudicial e execução fiscal.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Semec pelo e-mail atendimento@semec.maceio.al.gov.br.

 Acesse o link da matéria: https://maceio.al.gov.br/noticias/semec/taxa-de-licenca-e-funcionamento-de-2023-ja-esta-disponivel-no-site-da-prefeitura-de-maceio