Prefeitura de Maceió notificará BRK e outras empresas por buracos causados em mais de 70 ruas

Parte da quantidade de buracos é causada por vazamentos de água e esgoto. No entanto, há problemas também em decorrência de obras de saneamento, em que a empresa precisa abrir a via para executar serviços com tubulações.

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A Lei Municipal 6.336/14 obriga as concessionárias de água e esgoto, de serviços públicos ou terceirizadas a realizarem o restabelecimento da via após a execução dos serviços realizados por elas.

“Qualquer que seja a hipótese de execução dos serviços sobre a via ou logradouro, é responsabilidade da executora restabelecer o pavimento removido ou atingido pelo serviço segundo padrões de qualidade do sistema viário, adequados à utilização do espaço público para fins a que se destina”, diz a lei.

As multas aplicadas às concessionárias giram entre R$ 67 mil, o valor mínimo, até R$ 200 mil. Foram autuadas ainda as empresas que prestam serviço de saneamento, Sanama e Sanema.

Segundo pareceres técnicos emitidos pela Seminfra já neste ano de 2023, foram identificados buracos, vazamentos de água e esgoto, não recomposição asfáltica, dentre outros problemas, nos seguintes bairros:

Chã da Jaqueira, Tabuleiro do Martins, Clima Bom, Jaraguá, Tabuleiro, Clima Bom, Jaraguá, Prado, Poço, Ponta Verde, Ponta Grossa, Centro, Gruta de Lourdes, Bebedouro, Pinheiro, Jatiúca, Pajuçara, Benedito Bentes, Antares, Cidade Universitária, Santa Lúcia, Jacintinho, Farol e Pitanguinha.