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Em trabalho conjunto comsetoraeroportuário,a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) alcançou o marco de 100 aeroportos certificados emAviationSecurity-Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita(AVSEC)-por meio da aprovação doPrograma de Segurança Aeroportuária (PSA).Isso significa que aproximadamente 99% dos passageiros dopaís realizamseus voos em aeroportos que passaram por este tipo de certificação.
OPSAé um documento que descreve os recursos organizacionais, materiais, humanos e procedimentais que são aplicados pelo operador do aeródromo para garantir a proteção das operações aeroportuárias contra atos de interferência ilícita, de acordo com as diretrizes técnicas da Organização de Aviação Civil Internacional(OACI).O Brasil, como Estado Contratante da Convenção de Aviação Civil Internacional, requer que os aeródromos civis públicos tenham um PSA para cumprir as diretrizes e requisitos daregulamentação AVSEC.
A apresentação e implementaçãodo programa éobrigatória para operadores de aeródromos nas classes AP-3, AP-2 e AP-1 (casorecebaatenda operações de aeronave com capacidade superior a 60 assentos)conforme oRegulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107. Os operadores que pretendem atender operações regulares ou na modalidade de operação charter(não-regular), com aeronaves com capacidade superior a 60 assentos, devem providenciar a apresentação do PSA à ANAC antes do iníciodos voos.
O Aeroporto Atlas BrasilCantanhed(SBBV), localizado em Boa Vista (RR) foi o centésimo aeroporto com PSA aprovado, por meio da Portaria nº 10.397, de 30 de janeiro de 2023.
Aeroportode Tabatinga (AM)
O aeroporto de Tabatinga, no Amazonas,obteve uma decisão favorável da Diretoria Colegiada daANACem processo de isenção temporária de cumprimento dos requisitos do RBAC 107 relacionados a controles de acesso, tendo em vista a realidade peculiar do aeroporto, que envolve o trânsito constante de indígenas naquela infraestrutura aeroportuária.Com isso,ele se tornou o 101ºaeroporto com PSA aprovado.
A validade da isenção ficou condicionada à aprovação de procedimentos alternativoseexecutados de maneira adequada, garantindo níveis aceitáveis de segurança no que diz respeitoaAVSEC.
Para maiores informações sobre a Certificação AVSEC para operadores aeroportuários (clique no link paraacessar).
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
