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A Comissão de Seguridade Social e Família debate nesta terça-feira (17) proposta que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a destinar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de pai e mãe em razão da pandemia de Covid-19 (PL 1305/21).
O debate atende a requerimento do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI). “Além do luto enfrentado neste momento de dor e perda, essas crianças dependem diretamente de seus responsáveis e, diante da maior tragédia sanitária do país, ficaram completamente desamparadas”, afirma o parlamentar.
Foram convidados:
- o diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania, Danyel Iório de Lima;
- o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício José Silva Cunha;
- representante Ministério da Economia;
- a conselheira Tutelar do Cruzeiro (DF), Viviane Ferreira Dourado; e
- a Procuradora Regional da República da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão Zélia Luiza Pierdoná.
O debate será realizado a partir das 14 horas, em plenário a ser definido. O público poderá e acompanhar a discussão e participar do debate pela internet.
