O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) ressaltou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), que o Senado vai votar uma série de projetos relacionados ao público feminino neste mês. A pauta é uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta (8). O parlamentar destacou a maioria das propostas selecionadas para análise está focada no combate à violência doméstica e ao assédio sexual e no amparo às vítimas da violência familiar.  

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Rodrigues afirmou que as matérias prioritárias foram escolhidas pelas 15 senadoras em exercício. Ele lembrou que também serão debatidos projetos que tratam da representação proporcional de mulheres e homens na composição das comissões e das Mesas da Câmara, do Senado e do Congresso,  propostas que abrem crédito específico para microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres, além de matérias voltadas à saúde das indígenas, a empresas que empreguem mulheres agredidas e à ampliação dos tipos penais e dispositivos de controles previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O senador ainda sugeriu a análise de projeto, de sua autoria, que prevê aumento das penas dos crimes de lesão corporal contra a honra e de ameaça quando praticados em contexto de violência doméstica (PL 490/2021). O texto também sugere a possibilidade de prisão preventiva quando a aplicação de medidas protetivas se revelar insuficiente.

— Há casos em que apenas a prisão pode evitar a ocorrência de crimes mais graves. A atual redação do Código de Processo Penal [Decreto-Lei 3.689, de 1941] condiciona a prisão do agressor ao descumprimento de medida protetiva, mas os números têm mostrado que muitas vezes pode ser tarde demais. O Brasil vive hoje uma epidemia de violência contra a mulher. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em 2022 batemos o recorde em números de feminicídios. Apenas no primeiro semestre do ano passado, 699 mulheres foram assassinadas em decorrência de sua condição de gênero — disse.