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Câmara analisa projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas

Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara de Notícias

08/03/2023 às 19h05

Câmara analisa projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual; acompanhe — Deputada Maria do Rosário preside a sessão do Plenário - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4534/21, que inclui no Código Penal o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.

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De autoria da deputada [[Tabata Amaral]], o texto prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos para esse crime. Se a atividade sexual for consumada, a pena será de reclusão de 6 a 10 anos.

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