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Deputados aprovam urgência para mudanças na Lei Maria da Penha; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas

Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara de Notícias

15/03/2023 às 18h00

Deputados aprovam urgência para mudanças na Lei Maria da Penha; acompanhe — Sessão deliberativa do Plenário da Câmara - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha para estipular que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei.

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