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Maceió, AL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas.
O Projeto de Lei 4778/19 é do deputado Christino Aureo (PP-RJ) e tem por objetivo orientar os agricultores a usar corretamente os recursos hídricos e a vegetação localizados mais próximos às nascentes dos rios.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). Para ele, a proposta “tem potencial de impactar positivamente na qualidade de vida da população residente nas zonas rurais, podendo influenciar no fortalecimento dos atores locais e aumento das práticas de sustentabilidade ambiental.”
Vitor recomendou a aprovação das emendas propostas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o projeto já foi analisado.
Ações prioritárias
Conforme o projeto, a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas terá âmbito nacional e contará com ações prioritárias. Entre elas, a capacitação de agricultores, a difusão de tecnologias apropriadas em manejo e conservação de solo, a introdução de práticas de cobertura de solo e de agricultura orgânica, a recomposição de matas ciliares, a conservação da biodiversidade local e o estímulo à criação de conselhos gestores das microbacias.
A microbacia hidrográfica é definida como a área fisiográfica, inclusive sua cobertura vegetal, drenada por curso d'água ou por sistema de cursos d’água conectados de até terceira ordem na hierarquia fluvial e que convergem, direta ou indiretamente, para um leito ou espelho d'água. Atualmente, não existe uma definição legal para estas microbacias.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
