A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) lançou, nesta segunda-feira (3), o edital do selo OAB Indica. Através da iniciativa, a OAB/AL avaliará a qualidade das faculdades de Direito do estado. Durante as avaliações, serão analisados itens como desenvolvimento de Núcleo de Práticas Jurídicas, acervo bibliográfico e qualificação de professores.

Conforme o edital, durante o processo de avaliação, a Comissão de Ensino Jurídico, que idealizou o projeto, vai acompanhar e fiscalizar todas as instituições de ensino superior (IES) de Alagoas com curso de graduação em Direito presencial autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Aquelas que atingirem os critérios estabelecidos, e atingirem o patamar de qualidade esperado pela Comissão, receberão o selo “OAB Indica”.

Entre os critérios analisados está a atualização do acervo bibliotecário suficiente para um bom curso de Direito. Será avaliada a existência tanto do acervo físico quanto do espaço virtual, assim como a estrutura para estudo individualizado e coletivo. Além disso, outro ponto que será observado é a incorporação de medidas de acessibilidade na IES.

As faculdades devem oferecer materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, equipamentos de tecnologia assistiva e de serviços de intérprete e de tradutores e intérpretes de Libras. Além de cadeira de rodas e demais recursos de assistência à locomoção independente dos alunos com deficiência. O desenvolvimento de projetos de iniciação científica e de extensão, o número de professores mestres e doutores e o grau de desenvolvimento do núcleo da prática jurídica serão outros requisitos a serem analisados.

As visitas às faculdades, que terão início em maio e se estenderão até novembro de 2023, serão realizadas mediante prévio agendamento e com antecedência mínima de 15 dias, o qual se dará através do e-mail institucional informado em sítio virtual ou contato telefônico.  Além da Comissão de Ensino Jurídico, membros da Comissão de Exame da Ordem e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também estarão presentes durante a avaliação.

Todos os requisitos avaliativos receberão notas que serão calculadas através de uma fórmula, que levará em consideração uma pontuação definida para cada critério avaliado. Considera-se qualificada aquelas instituições que apresentarem nota igual ou superior a 7.0. O resultado da concessão do selo OAB Indica será divulgado nos canais de comunicação da OAB Alagoas e publicado no Diário Eletrônico da OAB.

Para Ingrid Dantas, presidente da Comissão de Ensino Jurídico, o projeto beneficiará os alunos que estão em formação, trazendo mais qualidade às faculdades. "O Selo OAB Indica é uma grande inovação da atual gestão na qualificação do ensino jurídico alagoano. A comissão atuou de forma incansável até materializar no edital os requisitos transversais para um ensino jurídico de qualidade. Estamos fazendo história e quem ganha são as alunas, os alunos e a sociedade, com a formação de profissionais cada vez mais capacitados".

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