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O Projeto de Lei 1287/21 altera o Código Civil para substituir referências a “artificiais” quando se trata do uso de técnicas de inseminação, fecundação e concepção humanas, que passam a ser chamadas “assistidas”. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, o deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), o uso nessa norma de expressões como “inseminação artificial”, “fecundação artificial” e “concepção artificial” não é apropriado e fere a dignidade do ser humano.
“A lei cuida de processos reprodutivos dos quais resultam pessoas ‘naturais’, mas, ao rotular de ‘artificial’ a origem biológica de pessoas que são concebidas mediante emprego de técnicas de reprodução assistida, revela, em algum grau,
preconceito (no sentido pejorativo) ou, no mínimo, pode estimulá-lo”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
