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Foi publicada em edição extra doDiário Oficial da Uniãode sexta-feira (28) a medida provisória que estabelece um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. A MP 1.170/2023 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os salários corrigidos serão pagos em junho. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.
A medida foi editada após a sanção pelo presidente Lula da Lei 14.563, de 2023, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão do reajuste aos servidores civis. A norma, publicada com a MP na mesma edição do Diário Oficial, resultou de proposta aprovada pelo Congresso na quarta-feira (26) .
A MP 1170/23 já está em vigor, mas deverá ser analisada por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Da Agência Câmara
