A recente mudança nas faixas de isenção do Imposto de Renda anunciadas pelo governo é mais um exemplo da prática recorrente de sobe e desce nas alíquotas de impostos no Brasil. Nesta complexa legislação tributária, estima-se que 95% das empresas pagam impostos indevidamente, ou seja, pagam mais do que o devido. É o que aponta o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que também indica que as empresas brasileiras gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano apenas para acompanhar as mudanças nas leis tributárias do país.

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Segundo dados do IBPT, cada empresa brasileira precisa seguir, em média, 4.626 normas tributárias, que abrigam 51.945 artigos com 121.033 parágrafos. Pagamentos indevidos acontecem com frequência: pagar em duplicidade e pagar valores maiores que os devidos são erros mais comuns cometidos pelas empresas. Por isso, a recuperação tributária é um direito de toda empresa.

De acordo com a consultora tributária e contábil, Valquiria Cardoso, existem leis que garantem a devolução do pagamento indevido de impostos que podem ser ressarcidos pela Receita Federal. “Todas as empresas, não importa o seu tamanho, têm direito à recuperação tributária”, informa a consultora da Escrilex Contabilidade, escritório que, nos últimos cinco anos, já recuperou para as empresas mais de R$ 100 milhões de impostos que haviam sido pagos indevidamente.

Como é feita a recuperação tributária?

É possível fazer o requerimento de ressarcimento de tributos pagos indevidamente pela empresa em exercícios anteriores, através de uma revisão tributária. O processo de recuperação de impostos pagos indevidamente é complexo e envolve diversas etapas. "Em geral, exige a revisão de documentos fiscais e contábeis da empresa para identificar possíveis erros ou excessos de pagamentos de tributos. Uma vez identificados esses erros, é necessário apresentar ao órgão responsável”, explica Valquiria Cardoso.

O processo de recuperação de impostos pode ser realizado tanto de forma administrativa, junto aos órgãos competentes, como judicial, por meio de uma ação na Justiça. O tipo de processo dependerá do caso em questão. 

Após o levantamento integral dos tributos pagos a mais que o devido por lei, é necessário fazer a correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros (SELIC, Sistema Especial de Liquidação e Custódia).

Vale ressaltar que a recuperação de impostos pagos indevidamente não é garantida em todos os casos, uma vez que depende da análise dos documentos e das provas apresentadas pela empresa. Além disso, o processo pode levar algum tempo para ser concluído, o que pode exigir paciência e perseverança da empresa que busca o ressarcimento. Por isso, o planejamento tributário é um caminho preventivo adotado pelas empresas que buscam escritórios de contabilidade para garantir uma boa gestão fiscal e tributária.