O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a urgência para o Projeto de Lei 2257/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, que prevê obrigações para as empresas responsáveis pela ocorrência ou risco iminente de desastres.

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Com o regime de urgência o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Após a aprovação, a sessão plenária desta quinta foi encerrada.

Reparação
Pelo projeto, a atividade da empresa pode ser suspensa enquanto não houver a reparação integral dos danos produzidos. A população atingida deverá ser ouvida antes do deslocamento forçado, exceto nas situações de alerta ou de emergência.

A proposta assegura ainda às pessoas desalojadas ou desabrigadas o direito de retornar às suas residências ou locais de trabalho tão logo isso seja permitido por estudos técnicos independentes.

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