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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate nesta terça-feira (23) o uso medicinal do canabidiol. O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que propôs o debate, lembra que o uso de medicamentos à base Cannabis tem se mostrado como uma opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes.
Segundo ele, países como os Estados Unidos, Canadá e Portugal, entre outros, já legalizaram seu uso, além da pesquisa e cultivo para fins industriais e medicinais.
"A evolução dos estudos sobre os benefícios do tratamento com derivados de canabinoides e a prescrição do medicamento estão em uma crescente aceitação, justamente pela boa resposta dos pacientes", afirma.
No Brasil, acrescenta, o Poder Judiciário vem atuando com a concessão de medidas liminares para a importação desses medicamentos e o autocultivo, assim como a produção por associações para a distribuição a seus associados, mediante prescrição médica. "Desde 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou diversas normas para regulamentar o acesso a esse tipo de medicamento, e hoje já são mais de 20 produtos autorizados pela agência", conta.
O parlamentar quer discutir a ampliação do acesso à saúde, do atendimento adequado aos pacientes que necessitem de tratamento com fármacos à base de canabidiol, entre os usuários a serem beneficiados estão as pessoas com deficiência.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Vigilância Sanitária e de entidades diversas que representam e defendem pacientes que precisam usar a substância.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 13.
