A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (22) audiência pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado na quinta-feira (18). Na reunião também será debatida a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, criada em fevereiro por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Previsto para começar às 9h, o debate atende a requerimento do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS).

Continua após a publicidade

A data é lembrada por organizações sociais para mobilizar novas normas que resguardem os direitos de doentes mentais e o fechamento de manicômios, com a transferência do serviço especializado de saúde para residências terapêuticas e leitos psiquiátricos em hospitais gerais. O avanço dessa pauta foi marcado pelo Movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil, que se iniciou nos anos 1970 e ganhou força nos anos 1990.

Para Paim, a falta de consenso sobre o assunto torna o debate relevante. O senador espera que os participantes avaliem a importância do movimento e a nova política do CNJ.

“O tema [da luta manicomial] não saiu da pauta, principalmente agora, após a aprovação pelo CNJ da Resolução 487 de 2023, com vista a adequar a atuação do Judiciário às normas sobre pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei. Por não ser uma unanimidade entre os profissionais da área, se faz importante o debate”, argumenta o senador.

A controvérsia da resolução ocorre principalmente com a determinação de fechamento dos chamados hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que recebem pessoas com transtorno psíquico que cometeram crimes. Os fechamentos serão parciais até agosto e totais até fevereiro de 2024.

Já confirmaram presença oito debatedores. Entre eles, estão médicos psiquiatras, representantes de organizações da sociedade civil e pesquisadores acadêmicos. O colegiado ainda aguarda confirmação, entre outros, de representante do CNJ e do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva. A associação se posicionou em março, por meio de nota de repúdio, contra a resolução do CNJ.

A audiência será realizada na sala 4 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.