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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui ações para a promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), previsto na Lei 13.675/18.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei 4815/19, do Senado. Ela incorporou ao texto principal as sugestões de um apensado, incluindo as ações voltadas aos diversos agentes de segurança pública na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
“A segurança pública é setor estratégico da sociedade, responsável por garantir a paz e o cumprimento das leis”, observou Carmen Zanotto. “Os profissionais dessa área prestam serviço essencial e digno, porém muitas vezes há impacto sobre a saúde psíquica”, analisou a relatora, defendendo a aprovação do texto.
Conforme a proposta, a execução das ações deverá ser pactuada entre os entes federativos, que deverão ainda combater a discriminação e o preconceito e oferecer acompanhamento aos familiares. O Pró-Vida publicará anualmente dados sobre transtornos mentais e suicídio entre profissionais de segurança.
Segundo o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às doenças psicossomáticas.
“No entanto, por questões culturais e institucionais, os profissionais de segurança quase nunca conseguem auxílio dentro das corporações, onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento”, afirmou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
