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O Plenário do Senado realizará na quinta-feira (1º), a partir das 8h45, uma sessão especial para homenagear os 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). A iniciativa( RQS 325/2023 )partiu do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para ele, desde sua fundação, a Anape atua para o fortalecimento do Estado democrático de direito.
"Assídua nas lutas democráticas desde o nascimento, foi neste diapasão que em 1984 participou da “Comissão dos Notáveis”, criada para elaborar o esboço da Carta Constitucional promulgada em 1988, que definiu que o Brasil se constituía em Estado democrático de direito.É nesse contexto que a Advocacia Pública apresenta-se como um elemento relevante para dar efetividade aosdireitos sociais, como a garantia de acesso à educação,saúde, moradia, segurança, Previdência Social e assistência aos desamparados, buscando reduzir as desigualdades seculares da nossa nação", destaca Rogério Carvalho no requerimento que aprovou a realização da homenagem aos 40 anos da Anape.
