Diante da iminência da análise da medida provisória que trata da reestruturação dos ministérios ( MP 1.154/2023 ) — prevista para ser deliberada em Plenário nesta quinta-feira (1º) —, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu em pronunciamento, na quarta-feira (31), destaque de sua autoria para que o Ministério da Pesca e da Aquicultura tenha gestão autônoma do Ministério do Meio Ambiente.

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De acordo com o senador, desde que a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) foi extinta na década de 1980, o Brasil passou a ter “um grande insucesso na gestão dos seus recursos aquáticos", que incluem criação de peixe, pesca, aquicultura, carcinicultura e malacocultura, que são produções de mariscos e camarões, entre outros.

Ao comparar o agronegócio — cujo ministério teria gestão completamente dissociada da pasta do Meio Ambiente e cujo setor responderia por cerca de 30% do produto interno bruto (PIB) do Brasil — com a pesca e a aquicultura, Seif apontou que 60% dos pescados para consumo no Brasil são importados.

— Quero destacar que nós aqui no Brasil somos a quarta maior costa do Oceano Atlântico. Temos a maior ictiofauna, ou seja, espécies de peixes, algas, moluscos do mundo. E também a maior reserva de água doce, além dos maiores rios do mundo. Então, não é possível que, com 8,5 mil quilômetros de costa, com esse potencial todo, com a maior reserva de ictiofauna do mundo, o Brasil seja importador de pescados. Isso é vergonhoso e antagônico. Não há como se explicar algo como isso. E isso demonstra e denota, comparando, por exemplo, com o agronegócio, que realmente foi uma falha do Estado brasileiro na gestão da pesca e da aquicultura.