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A Câmara dos Deputados rejeitou as três emendas do Senado ao texto da Casa para a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência a fim de compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
A matéria, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Moses Rodrigues (MDB-SP), será enviada à sanção presidencial.
Emendas destacadas
O Plenário votou todas as emendas por meio de destaques do PT, do PSB, do Psol, do PCdoB, do PSDB e do PDT.
Uma delas tornava mais gradual a transição do aumento do PIS e da Cofins sobre a indústria química e petroquímica, no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O Senado propôs ainda alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até 31 de dezembro de 2021, em vez de 25%, para bancos e agências de fomento estaduais.
Outra emenda rejeitada mantinha o benefício de isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos por parte de pessoas com deficiência para qualquer valor de compra, mas limitava sua vigência a 31 de dezembro de 2026.
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