A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, mais umaaudiência pública interativapara debater o projeto que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões ( PL 412/2022 ) e demais matérias que tramitam em conjunto com a proposta, que prevê um marco legal que dê segurança jurídica a todos os integrantes do mercado de créditos de carbono. O texto tem relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CMA.

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A proposta permite que empresas ou atividades neutralizem suas emissões de gases que provocam o efeito estufa a partir da compra de créditos de iniciativas verdes.

Foram convidados para o debate representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da Confederação Nacional da Agricultura, da Federação Brasileira de Bancos e da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade. Também devem participar do debate Antônio Cassio dos Santos, da Flamingo Holdings; Flávia Teixeira, da Engie Brasil; e Otavio Leite, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro.

Requerimentos

Na segunda parte da reunião, está prevista a votação de seis requerimentos, entre eles o que convida a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva ( REQ 46/2023 — CMA ) para falar à comissão. De autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), o requerimento pede que a ministra preste informações sobre a portaria interministerial que estabeleceu Autorização de Pesca Especial Temporária para a pesca da tainha nas Regiões Sudeste e Sul.

A reunião daCMAserá na sala 15 da Ala Alexandre Costa. A audiência pública sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono foi requerida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RR).