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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1199/22, que confere ao município de Rio Grande (RS) o título de Capital Nacional das Águas.
Apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). Caso não haja recurso para análise do Plenário, o texto seguirá direto para o Senado Federal.
O autor lembrou que Rio Grande é uma das localidades que compõem a região turística conhecida como Costa Doce Gaúcha, considerado o maior complexo lacustre do mundo – com as lagoas Mangueira, Mirim e Laguna dos Patos –, e o território da Costa do Mar, com municípios banhados pelo Oceano Atlântico.
Alceu Moreira destacou ainda a Estação Ecológica (Esec) do Taim, com 32 mil hectares, também localizada em Rio Grande. “Por proteger um dos últimos remanescentes do ecossistema banhado, essa unidade de conservação tem valor especial para estudos ecológicos”, afirmou o parlamentar.
