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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que é presidida pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), retomará a agenda de votações na quarta-feira (14), a partir das 14h. Na pauta, estão quatro projetos.
O primeiro é o PL 2.100/2019 , já aprovado pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias. O relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é favorável à aprovação.
O segundo projeto é o PL 3.591/2019 , quereduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário para uso agrícola. O relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é favorável. Outro item é o PL 2.458/2022 , do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que visaestimular a geração de energia a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou reconhecidos como agricultores familiares. O relator na CRA, senador Flávio Arns (PSB-PR), também recomenda a aprovação desta proposta.
O último item a ser deliberado pela CRA nesta semana é o PL 1.533/2023 , outra proposta também já aprovada pela Câmara dos Deputados, quedispõe sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias. O voto do relator, senador Wilder Morais (PL-GO), é pela aprovação.
