A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21, que permite crédito de tributos para aquisição de resíduos sólidos recicláveis.

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O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta na comissão. Segundo ele, o projeto visa não só ratificar a autorização de crédito de PIS/Pasep e Cofins quando da aquisição de materiais recicláveis como também determinar a isenção dessas contribuições na sua venda.

"A proposta e seu apensado não tratam de norma meramente tributária, mas possuem como finalidade principal promover a proteção ao meio ambiente, conferindo condições de competição mais favoráveis às empresas que comercializam resíduos e materiais reciclados, em relação àquelas que realizam atividades extrativistas e consomem os escassos recursos naturais de nosso País", afirmou o deputado.

Foram convidados para a audiência, entre outros:

• o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos da Secretária Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Eduardo Rocha;
• a presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Janaína Donas;
• o representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ronei da Silva;
• o consultor jurídico e institucional do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa), Rodrigo Petry Terra;
• o analista técnico-institucional da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Alex dos Santos Macedo.

O evento ocorre às 9 horas, no plenário 4.

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