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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. O PL 3.430/2019 , da ex-deputada federal Leandre, recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA) e segue agora para a análise no Plenário do Senado.
A proposta altera o Código Florestal ( Lei 12.651, de 2012 ) para incluir, na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, atividades com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas.
O texto também modifica a lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais ( Lei 14.119, de 2021 ) a fim de que as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras similares sejam elegíveis para pagamento por serviços ambientais (PSA) com uso de recursos públicos.
O PSA é um mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados e que geram benefícios para toda a sociedade. Esses serviços podem se dar por meio da conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas e florestas degradadas, por exemplo.
Terão preferência para as áreas elegíveis, conforme o texto, as localizadas no entorno de nascentes, bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento público de água, ou áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.
Como justificativa da proposição, a autora alega que a origem da crise hídrica está associada ao desmatamento dos biomas nacionais e à baixa proteção de áreas de preservação.
Para o relator, é necessário colocar na lei o estímulo à recuperação de nascentes, para prever, entre as atividades de baixo impacto ambiental, aquelas voltadas à recomposição da vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. Além disso, o senador destaca que a previsão de que essas áreas sejam elegíveis para PSA oferece a proprietários rurais estímulos adicionais à recuperação de nascentes.
“Dado que o Brasil é o país mais rico do mundo em disponibilidade hídrica, por possuir 13,7% da água doce disponível em rios e mais da metade da água da América do Sul, e como sua distribuição é bastante irregular, notando-se cada vez mais a degradação dos ecossistemas produtores de água, aí elencadas as nascentes, a necessidade da adoção de medidas para a sua recuperação e proteção é evidente”, justificou Otto.
— Todos os biomas nacionais estão hoje comprometidos pelo desmatamento [...] que, além de provocar o assoreamento das nascentes, diminui a produção de água. Só produz água quem preserva as nascentes ou planta árvores — disse o relator durante a leitura do relatório na CMA.
Ao abrir a reunião desta quarta-feira, a presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), fez um balanço dos trabalhos realizados pelo colegiado e pelo Senado durante o primeiro semestre com os temas relacionados ao meio ambiente.
A senadora destacou o Junho Verde, que se somou à “virada parlamentar sustentável”, além da discussão, por meio de audiências públicas, de temas como bioeconomia, proteção de recursos hídricos e mercado de carbono. Leila Barros também destacou a presença de equipe do Ministério do Meio Ambiente no colegiado e a iluminação da cúpula do Senado em diversos dias na cor verde.
