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A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (11) propostaque dá acesso a bolsas de pesquisa a servidores públicos e a pesquisadores externos ou de empresas envolvidas na área de conhecimento pretendida. O PL 5.649/2019 foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e seguiu para o Plenário, onde foi aprovado ainda na noite de ontem.Apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uniao-TO) quando era deputada, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo de Teresa Leitão e volta àCâmara.
Segundo a proposta, a concessão das bolsas será regulamentada pelo Ministério da Educação. O texto determina que só poderão ser atendidos os servidores públicos efetivos.O texto altera o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 2005), para definir que os cargos possam ser ocupados por coordenadores de projetos de pesquisa e extensão, com a possibilidade de acesso as bolsas de pesquisas desenvolvimento, inovação e intercâmbio na mesma forma dos servidores dos institutos federais.
Para Teresa Leitão, é necessário fazer justiça aos ocupantes de cargos públicos efetivos, detentores de função ou emprego público, "grupo especialmente representado pelos servidores técnicos administrativos em educação".
