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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (22) a aplicabilidade da Lei de Prevenção ao Suicídio de Policiais (Lei 14.531/23).
A lei foi aprovada no ano passado pela Câmara e amplia o Programa Pró-Vida, criado para dar atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da segurança pública e defesa social.
A deputada Delegada Ione (Avante-MG), que pediu a realização da audiência, afirma que, muitas vezes, o bem-estar de agentes de segurança é negligenciado. "As novas medidas para a preservação da vida dos agentes de segurança pública são cruciais para a categoria, visto que, muitas vezes, problemas psicológicos agem como doenças silenciosas."
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, no ano passado 172 policiais foram assassinados e 82 se suicidaram. A própria publicação, no entanto, reclama da falta do repasse de dados detalhados pelos órgãos de segurança pública. "A falta de clareza sobre os dados de mortes de policiais em decorrência de lesão autoprovocada ou, autoextermínio/suicídio, afeta não apenas a categoria dos policiais, mas, os rumos da Segurança Pública", alerta a 17ª edição do Anuário.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani; e
- a representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Maria de Lurdes Camilli;
- representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Saúde.
A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 9 horas.
