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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (30), a prestação de contas pelo objeto na área do fomento à cultura no Brasil. O debate foi proposto pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Na avaliação da deputada, a Lei Aldir Blanc revelou a urgente necessidade de regulamentação da prestação de contas no âmbito cultural, delimitando a entrega por resultados, pelo cumprimento do objeto, e não por procedimentos de compras. "Acreditamos ser o diálogo a via para a construção de alternativas na prestação de contas na perspectiva do objeto na área do fomento cultural do Brasil", afirma Lídice da Mata.
Ela acrescenta que tramita na Câmara o PL 3905/21, que visa dentre outros, a criação de um modelo de prestação de contas pelo objeto na área do fomento a Cultura no Brasil. O texto aguarda análise da CCJ.
Segundo a parlamentar, o Poder Público corrobora com o cenário ao impor exigências burocráticas excessivas para o acesso aos editais e às chamadas públicas de fomento a cultura, bem como, a sua sistemática de execução e prestação de contas afastadas do objeto.
Foram convidados:
- a subsecretária de Gestão na Secretaria de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio de Janeiro, Ericka Gavinho;
- o subsecretário de Gestão de Prestação de Contas e Tomada de Contas do Ministério da Cultura, Sandro Regueira; e
- um representante do Tribunal de Contas da União.
O debate será realizado às 15h30, no plenário 10.
