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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (31) a Medida Provisória 1063/21, que autoriza produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras.
"A greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio de 2018, trouxe um grande holofote para a relevância que os combustíveis têm para a nossa economia. A falta de abastecimento de combustíveis nesse período fez o Brasil parar, gerando consideráveis perdas à economia nacional", relembra o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que pediu a realização da audiência.
Diante disso, afirma o parlamentar, os Poderes Legislativo e Executivo passaram a prestar maior atenção ao mercado brasileiro de combustíveis, trazendo propostas de melhorias na regulação do setor, com o objetivo de proporcionar maior
competitividade.
A MP 1063/21, segundo o governo federal, vem justamente promover a concorrência visando à redução do preço final pago na bomba pelo consumidor.
Conforme o novo arranjo regulatório, o agente produtor ou importador de etanol fica autorizado a comerciá-lo não apenas com o agente distribuidor, como era exigido até a edição da MP, mas também com a rede varejista de combustíveis (postos), com empresas do segmento Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) e com o mercado externo.
Bandeiras
A MP também autoriza postos que exibam a marca comercial de um determinado distribuidor a comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que o consumidor seja informado.
"Temos conhecimento sobre situações nas quais as principais distribuidoras do País utilizam-se da exclusividade obtida em razão da regra regulatória do 'embandeiramento' e dos contratos de exclusividade celebrados com revendedores de combustíveis que ostentam suas respectivas bandeiras para discriminar preços", afirma Elias Vaz, acrescentando que, muitas vezes, os postos são pressionados a não baixar seus preços.
O deputado quer ouvir os atores envolvidos para averiguar se as medidas propostas serão suficientes para garantir a concorrência e a competitividade no setor de combustíveis. Para isso, foram convidados, entre outros, representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de diversas distribuidoras e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 14.
