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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1185/23, que obriga o atendimento, nas situações de emergência, de estudantes universitários em atividade nos estabelecimentos de saúde de todo o País.
O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação. Ele apresentou emenda para definir que o atendimento será assegurado respeitando a estratificação de risco – a versão original dava prioridade aos alunos. O estabelecimento de saúde arcará com os custos.
“Existem relatos de que estudantes nos cursos de Medicina, Nutrição, Farmácia ou Enfermagem muitas vezes apresentam intercorrências de saúde durante a realização de atividades de ensino, mas não são atendidos no local”, disse o autor da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
