O Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 16/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Os recursos serão distribuídos entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que receberá R$ 655,4 milhões, e a Comissão Nacional de Energia Nuclear, com R$ 34,6 milhões.

Continua após a publicidade

Os valores para Comissão Nacional de Energia Nuclear serão gastos na produção de radiofármacos para atender às demandas do setor de medicina nuclear do Brasil em 2021, bem como para garantir o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.

Já os recursos para o FNDCT se distribuem da seguinte forma:
- R$ 315,4 milhões serão destinados ao fomento à pesquisa e desenvolvimento em áreas básicas e estratégicas;
- R$ 200 milhões vão financiar programas e projetos cooperativos entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo, estimular a ampliação dos gastos em pesquisa e desenvolvimento realizados por empresas, apoiar ações e programas que reforcem e consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco no País.
- R$ 140 milhões fomentarão projetos institucionais de Ciência e Tecnologia.

Nos gastos do FNDCT estão despesas com convênios e termos de outorga em andamento que possuem parcelas a serem empenhadas em 2021, com chamadas públicas referentes à contratação de novos projetos. O projeto vai financiar ações de fomento autorizadas em 2020 cujos valores não foram suficientes para contemplar todas as propostas avaliadas e qualificadas. Também poderão ser realizadas novas ações de fomento a serem deliberadas pelo Conselho Diretor do Fundo.

Contingenciamento
O orçamento do FNDCT foi contingenciado em R$ 51 bilhões, o equivalente a 91% dos recursos para a pesquisa. O Congresso já aprovou outras duas propostas que juntas abriram crédito de R$ 2,3 bilhões ao fundo (PLNs 6/21 e 8/21). A Lei Complementar 177/21 proibiu o contingenciamento de recursos do FNDCT.

Recursos
O crédito será financiado pelo cancelamento de R$ 655,4 milhões em despesas financeiras. Outros R$ 34,5 milhões serão incorporados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).