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O Projeto de Lei 2116/20 institui indenização e pensão especial para servidores da segurança pública mortos em decorrência da contaminação por Covid-19 no exercício de suas funções durante a situação de emergência em saúde pública de importância nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, os dependentes farão jus a indenização equivalente a dez vezes a remuneração do profissional, a ser quitada com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A pensão especial, no montante equivalente àquela remuneração, será vitalícia para cônjuge ou companheiro.
“Os profissionais de segurança pública estão na linha de frente, contribuindo para a manutenção da segurança da população e da ordem pública e nas ações governamentais necessárias para o combate à pandemia do novo coronavírus”, afirmou o autor da proposta, deputado Nicoletti (PSL-RR).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
