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O Projeto de Lei 1199/21 destina 10% dos valores arrecadados com a contribuição social de empresas para o Sistema S para aquisição de vacinas, insumos e demais serviços necessários à vacinação contra a Covid-19 de empresários e trabalhadores do comércio. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, a administração dos recursos será feita conjuntamente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que firmarão um protocolo de cooperação.
O projeto exige que as entidades pratiquem todos os atos do processo de imunização com transparência, incluindo os atos envolvendo a aquisição dos imunizantes (número de doses, termos do contrato) e a relação de pessoas que serão imunizadas.
Autor do projeto, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) destaca que o isolamento social tem causado diversos problemas para o setor produtivo, como crises nas relações de trabalho e aumento do desemprego, sendo a vacinação, segundo ele, o melhor caminho para contornar essas adversidades.
“Para possibilitar, de maneira tempestiva, a vacinação das categorias do setor produtivo e viabilizar o crescimento econômico sem impactar no orçamento do Estado, propomos incentivar a participação da sociedade civil no processo de imunização, destinando recursos do Sistema S para o processo de imunização a fim de contribuir para a saúde e a segurança do trabalho”, diz o autor.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
