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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a todos os brasileiros, durante a pandemia de Covid-19, o direito de receber informações sobre a doença e sobre as medidas de proteção recomendadas pelo poder público em linguagem acessível, considerando diversos tipos de deficiência.
Foi aprovado o Projeto de Lei 3563/20, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Segundo ela, o objetivo é assegurar que pessoas com deficiência possam usufruir dos direitos e de todas as medidas de proteção previstos para o momento de pandemia.
O texto aprovado também estabelece que as medidas a serem adotadas deverão atender às necessidades e especificidades das pessoas com deficiência.
Relatora da matéria, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto preenche uma lacuna existente na Lei 13.979/20, que define as medidas de combate ao coronavírus. "Essa necessidade de adaptação inclui tanto a forma como informações sobre saúde são transmitidas, como também a forma de prestar assistência à saúde dessas pessoas”, destacou Erika Kokay.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
