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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (3) a utilização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) para a prevenção da prática de ilícitos. Será debatida proposta que fixa limite para transações financeiras em espécie com o objetivo de evitar crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção (PL 7877/17).
O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que relatou a proposta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde já foi aprovado.
"Dado o caráter restritivo ao limite de saques previsto na medida, ressalta-se a
importância de uma discussão objetivando analisar se o projeto em questão contribui para a sua finalidade, que é a de tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos", afirma.
Foram convidados:
- o diretor de Negócios e Operações da Febraban, Leandro Vialin;
- o membro do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil Marcelo Issa; e
- o presidente do Instituto Mises Brasil, Hélio Coutinho Beltrão.
O debate será realizado às 14h horas, no plenário 8.
