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Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (9) sobre a aplicação da nova versão do Est...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas

Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara

05/04/2024 às 19h19

Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras — Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (9) sobre a aplicação da nova versão do Estatuto dos Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições federais de ensino.

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A sugestão para o debate é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela destaca as muitas mudanças na lei da categoria trazidas com a aprovação do Projeto de Lei 9382/17 , apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e aprovado, com mudanças, pelo Plenário da Câmara em 2020 e pelo Senado Federal em setembro de 2023. Uma delas é a jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 horas semanais.

A audiência pública ocorre às 16 horas, no plenário 13. Confira a lista completa de convidados .

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