O Projeto de Lei 667/24 determina que os veículos de coleta de lixo com sistema compactador na carroceria tenham grades traseiras para proteger os trabalhadores transportados fora da cabine e equipamento de proteção contra quedas. O texto modifica o Código de Trânsito Brasileiro.
O autor do projeto, deputado Marcos Soares (União-RJ), afirma que é comum o transporte de trabalhadores de coleta de lixo no estribo traseiro dos caminhões, no intuito de dar celeridade à operação.
Segundo Soares, a prática é perigosa, já que os trabalhadores se sustentam, durante o deslocamento, em alças ou barras muitas vezes instaladas no veículo de forma improvisada.
"Não é possível que tal situação perdure. A eficiência do serviço não pode se sobrepor à segurança das pessoas", critica Marcos Soares.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
