Uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) marcou o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), Julio César Moreira, disse aos deputados que 75% das patentes registradas no País são de estrangeiros. Ele explicou que é preciso não só estimular a inovação, mas aumentar o conhecimento das pessoas sobre a necessidade de um registro correto das invenções.

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O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que sugeriu a sessão, explicou a importância do registro de propriedade intelectual. “Ela não apenas garante que os criadores recebam o reconhecimento e a justa recompensa por suas inovações, mas também incentiva o investimento contínuo em pesquisa e desenvolvimento, alimentando assim o círculo virtuoso da inovação no País”.

A propriedade intelectual está expressa não só em patentes, mas em marcas, direitos autorais e até indicações geográficas como o queijo da Serra da Canastra. Julio César Moreira, do INPI, afirmou que há um grande potencial de registros na área de biotecnologia, mas que a legislação ainda é restritiva.

Representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Andrea Macera disse que mais de 15 milhões de patentes ativas no mundo (cerca de 31% do total) estão relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Ela disse que o ministério trabalha para aumentar a inovação sustentável e também citou a necessidade de regulamentar os direitos de propriedade no uso da Inteligência Artificial. “Para que possamos ter um equilíbrio fino entre a fundamental proteção dos direitos de propriedade intelectual dos conteúdos utilizados e daqueles gerados pela IA”.

Modernização
Para Peter Siemsen, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, é preciso modernizar a Lei de Propriedade Intelectual . E destacou o fato de que o INPI conseguiu reduzir o prazo médio de registro de patentes de 10 para 4 anos. A média mundial seria de 3 anos.

Fabrizio Panzini, da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, citou três projetos de lei que são importantes para o desenvolvimento do setor:

• PL 143/19 sobre a autonomia financeira do INPI;
• PL 2056/22 sobre a compensação para atrasos em prazos de patentes;
• PL 2210/22 sobre o pedido provisório de patentes.