A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), a política nacional de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas da pele.

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A ideia é adotar uma abordagem integrada, humanizada e multidisciplinar para o manejo dessas doenças, respeitando a autonomia do paciente e do profissional de saúde nas decisões terapêuticas.

A análise na Comissão de Finanças foi restrita à adequação financeira e orçamentária da medida. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), concluiu que a proposta não implica em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

Assim, continuam em análise na Câmara as medidas previstas no substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4623/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e a seu apensado (PL 4824/23), que tratam do assunto.

Diretrizes
Pelo substitutivo, a política para tratamento de doenças de pele terá como diretrizes:

• acesso universal e equitativo à saúde no âmbito do SUS, garantindo atendimento humanizado e respeitoso;
• cuidado integral e multidisciplinar, incluindo atendimento psicológico, psiquiátrico e de assistência social;
• elaboração e atualização periódica dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, baseando-se em evidências científicas atuais;
• fortalecimento da atenção primária à saúde, com foco no diagnóstico precoce e tratamento adequado; e
• planejamento, monitoramento e avaliação contínua das políticas específicas de cuidado com as doenças crônicas de pele.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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