O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a meta de inflação para 2024 em 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (24).

As metas de inflação para 2022 e 2023 foram mantidas, respectivamente, em 3,5% e 3,25%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Esse é o valor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá alcançar nos próximos anos. Em 2021, a meta para a inflação também permanece em 3,75%, com o mesmo intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em nota, o Ministério da Economia destacou que o anúncio reduz incertezas e aumenta a capacidade de planejamento dos agentes econômicos (famílias, empresas e setor financeiro). Segundo a pasta, a busca pelo equilíbrio nas contas públicas cria um ambiente favorável para a redução estrutural da inflação e dos juros.

De acordo com a pasta, a reforma da Previdência e a fixação do teto de gastos produziram expectativas de queda nos gastos no médio prazo. O texto também citou a Emenda Constitucional Emergencial, que estabeleceu gatilhos de ajustes de despesas para União, estados e municípios, caso as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapasse determinado nível.

Mesmo diante de choques adversos, como a pandemia e a alta das commodities (bens agrícolas com cotação internacional), que elevaram a inflação em 2021, o governo afirma que a manutenção do teto de gastos e o compromisso com o equilíbrio fiscal no médio e no longo prazo mantêm o ambiente favorável à estabilidade macroeconômica.

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Histórico

Até 2016, a meta de inflação era fixada com dois anos de antecedência, mas um decreto publicado no Diário Oficial da União em junho de 2017 determinou que a definição passasse a ser feita três anos antes. De acordo com o Banco Central (BC), a mudança teve como objetivo reduzir as incertezas e melhorar a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo.

Desde 2005, o centro da meta de inflação estava em 4,5%, com 2,5 pontos de margem de tolerância. Em 2006, esse intervalo caiu para 2 pontos e permaneceu assim nos anos seguintes até ser reduzido para 1,5 ponto para 2017 e 2018, banda que será mantida agora até 2024.

A meta de inflação deve ser perseguida pelo BC ao definir a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, pretende conter a demanda aquecida e segurar os preços ao encarecer o crédito e estimular a poupança. Ao diminuir os juros básicos, o Copom barateia o crédito, incentivando a produção e o consumo.