Está publicada noDiário Oficial da Uniãodesta terça-feira (2) a Lei 14.906 , que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador (BA). A norma teve origem em projeto de lei da Câmara ( PLC 190/2015 ) aprovado pelo Senado em maio .

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A proposta que deu origem à nova lei é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O órgão argumenta que a criação dos cargos era necessária para adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e aprimora a área de Tecnologia da Informação.

As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal.