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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em todas as crianças com dois anos de idade.
O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista .
Atualmente, há cerca de 30 instrumentos de triagem catalogados. O mais conhecido é o M-CHAT/R-F (sigla em inglês para Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento), recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017.
O M-CHAT/R-F é um instrumento de rastreamento composto por 23 perguntas que devem ser respondidas por pais ou responsáveis. O teste é auto-aplicável, simples e apresenta alta sensibilidade e especificidade.
Parecer pela aprovação
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), em substituição ao Projeto de Lei 443/24 , do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e do apensado (PL 1362/24).
Segundo o relator, nem todos os pais percebem precocemente alterações no desenvolvimento da criança. “Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades de vida diária, resultando em melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”, observou.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
