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A legislação sobre os consórcios públicos (Lei 11.107, de 2005) será debatida em audiência semipresencial nesta segunda-feira (13), às 18h, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Entre os convidados estão os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PSB), presidentes, respectivamente, do Consórcio Nordeste e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Intitulada "Consórcios Públicos: o papel da gestão associada de serviços públicos no desenvolvimento regional", a mesa de debates será a décima do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional.
O requerimento é do senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, na justificação da reunião, "os consórcios públicos são considerados ícones de eficiência na administração pública, que possibilitam a prestação de serviços mais vantajosos aos cidadãos".
Também estão convidados Victor Borges, presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos; e Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí (BA) e presidente da Federação Baiana de Consórcios Públicos.
Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos criadas por municípios, estados ou Distrito Federal para prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo. Em tese, a formação de consórcios aumenta a eficiência da administração pública, com o compartilhamento de contratos de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), hoje existem mais de 600 consórcios públicos.
O papel dos consórcios ficou evidenciado na pandemia do novo coronavírus, quando diversos entes federativos se organizaram para viabilizar o atendimento de emergência e a aquisição de insumos e equipamentos médicos.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
