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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) a mensagem (MSF) 15/2024, que autoriza a garantia da União para um empréstimo de 58,5 milhões de euros da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a cidade de Rio Grande (RS). Aprovado o pedido de urgência na comissão, o texto relatado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) segue direto para o Plenário.
De acordo com a proposição, o dinheiro deve financiar o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande (Rio Grande 2030).
O Programa Rio Grande 2030 deve beneficiar diretamente os 190 mil moradores do município gaúcho. Entre as ações desenvolvidas estão a ampliação do saneamento básico, a geração de emprego para população de baixa renda e a doação de bicicletas e kits para as comunidades carentes.
Na área ambiental, são previstas operações de segurança hídrica e conservação de solos e nascentes, a promoção da sustentabilidade, a conservação e o manejo da biodiversidade.
— No que tange aos benefícios auferidos com os investimentos no componente meio ambiente, tem-se como principais objetivos garantir a preservação ambiental e a conexão da população com áreas verdes e de interesse ambiental por meio de infraestrutura qualificada. Destaca-se a mitigação dos alagamentos e a ausência de sistemas adequados de drenagem pluvial no município — justificou Dueire.
